CORECON - Conselho Regional de Economia - PE

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Lei n.º 1.411, de 13 de agosto de 1951
Dispõe sobre a Profissão de Economista.

Decreto n.º 31.794, de 17 de novembro de 1952
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de economista, regida pela Lei nº 1.411, de 13.08.1951, e dá outras providências.

Lei n.º 6.021, de 03 de janeiro de 1974
Altera dispositivos da Lei n.º 1.411, de 13.08.1951, que dispõe sobre a profissão de economista; atualiza valores das anuidades, taxas e multas, subordinando as a percentuais do maior salário mínimo, e altera a denominação dos Conselhos Federal e Regionais.

Lei n.º 6.537, de 19 de junho de 1978
Altera dispositivos da Lei n.º 1.411, de 13.08.1951, que dispõe sobre a profissão de Economista.

Lei n.º 6.206, de 07 de maio de 1975
Dá valor de documento de identidade às carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional e dá outras providências.

Lei n.º 6.206, de 07 de maio de 1975
Dá valor de documento de identidade às carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores do exercício profissional e dá outras providências.

Lei n.º 6.839, de 30 de outubro de 1980
Dispõe sobre o registro de empresas nas Entidades Fiscalizadoras do exercício de profissões.

CAPÍTULO I

• 1 - Estrutura do sistema normativo da profissão
• 1.1 - Hierarquia e interpretação das normas da profissão
• 1.2 - O processo de edição, atualização e consolidação do sistema normativo



CAPÍTULO II



• 2 - A profissão de economista - o acesso à profissão e o campo profissional
• 2.1 - Os requisitos para acesso à profissão
• 2.2 - Critérios básicos para enquadramento de atividades, cargos, empregos e contratos no campo profissional do economista
• 2.3 - O campo profissional do economista
• 2.3.1 - As atividades desempenhadas pelo economista
• 2.3.2 - As modalidades e instrumentos do trabalho do economista
• 2.3.2.1 - Anotações de Responsabilidade Técnica - ARTs
• 2.4 - Incorporação do estudante de economia às atividades profissionais
• 2.5 - Referências para remuneração e honorários profissionais



CAPÍTULO III



• 3 - A profissão de economista - a ética da profissão
• 3.1 - Critérios deontológicos, direitos e deveres na profissão



CAPÍTULO IV



• 4 - A profissão de economista - o conteúdo técnico do desempenho profissional
• 4.1 - Regras gerais e estrutura das normas técnicas
• 4.2 - Normas técnicas específica
• 4.2.1 - Regulamentação de Perícia Judicial e Extrajudicial Econômica e Financeir
• 4.3 - Certificação de competências por especialidade profissional



CAPÍTULO V



• 5 - As autarquias de regulamentação e controle profissional - Conselho Federal de Economia e Conselhos Regionais de Economia
• 5.1 - Estrutura e organização das autarquias de regulamentação e controle profissional
• 5.1.0 - Princípios gerais
• 5.1.1 - Conselho Federal de Economia
• 5.1.2 - Conselhos Regionais de Economia
• 5.1.3 - Reuniões de caráter institucional
• 5.1.3.1 - Simpósio Nacional dos Conselhos de Economia
• 5.1.3.2 - Congresso Brasileiro de Economistas
• 5.1.4 - Cooperação entre Conselhos
• 5.2 - Procedimentos administrativos internos das autarquias de regulamentação e controle profissional
• 5.3 - As contribuições e taxas exigíveis pelas autarquias de regulamentação e controle profissional
• 5.3.1 - Princípios gerais sobre contribuições e taxas
• 5.3.2 - Contribuições - anuidades
• 5.3.3 - Emolumentos e multas



CAPÍTULO VI



• 6 - O processo de regulamentação e controle profissional
• 6.1 - Os procedimentos de registro profissional
• 6.1.1 - Procedimentos de registro para pessoas físicas
• 6.1.1.1 - Registro de pessoas físicas
• 6.1.1.2 - Registro de egressos de cursos seqüenciais
• 6.1.1.3 - Emissão de credencial de estudante
• 6.1.1.4 - Registro de egressos de cursos superiores de tecnólogos
• 6.1.2 - Procedimentos de registro para pessoas jurídicas
• 6.1.3 - Procedimentos de Registro de documentos técnicos e emissão de certidões
• 6.2 - Os procedimentos de fiscalização profissional
• 6.3 - Os procedimentos de julgamento ético-profissional
• 6.4 - Os procedimentos eleitorais
• 6.5 - Os procedimentos de recurso



CAPÍTULO VII



• 7 - As outras formas de intervenção da profissão organizada no contexto social brasileiro
• 7.1 - As iniciativas de diálogo e debate dos problemas econômicos e sociais
• 7.1.1 - A promoção e o apoio a eventos
• 7.1.2 - Os pronunciamentos dos órgãos da profissão sobre temas econômicos ou sociais
• 7.1.3 - Prêmios, homenagens e comendas
• 7.2 - O fomento do treinamento e qualificação do profissional economista



CAPÍTULO X



• 10 - Notas Técnicas
• 10.1 - Critérios de enquadramento - compatibilidade entre a legislação profissional e a legislação relativa a cargos ou empregos
• 10.2 - Atividades desempenhadas pelo economista - empresas financeiras
• 10.3 - Princípios de legitimidade da missão institucional dos Conselhos
• 10.4 - Atividades desempenhadas pelo economista - auditoria
• 10.5 - Natureza dos instrumentos: Auto de infração e Notificação