Contribuição Sindical Obrigatória

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Relações de Trabalho, explica que a contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 591 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O art. 8º, IV, da Constituição Federal prescreve o recolhimento anual por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, independentemente de serem ou não associados a um sindicato.

Nos termos do Art. 585 da CLT, os profissionais liberais podem optar pelo pagamento da contribuição sindical unicamente à entidade sindical representativa da respectiva profissão, desde que a exerçam efetivamente. No caso da profissão de economista, uma condição necessária para o seu exercício efetivo é a regularidade junto ao Corecon do estado de atuação. Portanto, só poderão efetuar o pagamento ao sindicato dos economistas do estado em que exerce a profissão ou à Federação Nacional dos Economistas (FENECON), nos estados em que esse sindicato não esteja funcionando, os devidamente registrados e adimplentes no respectivo Corecon.

Importa ressaltar que, em muitos casos, existe possibilidade de redução do valor pago como contribuição sindical obrigatória. Os economistas de Pernambuco, registrados e adimplentes no Corecon-PE, podem pedir o cancelamento de seu desconto em folha, em valor equivalente à remuneração de um dia de trabalho, se pagarem a contribuição para a FENECON, cujo boleto bancário pode ser obtido no site www.fenecon.org.br.