Registro Profissional

Ao Bacharel em Ciências Econômicas é concedido o Registro de Profissional, válido por tempo indeterminado, com o objetivo principal de o habilitar legalmente para o exercício de atividades técnicas de economia e finanças, privativas e inerentes ao seu campo profissional, conforme estabelece a Lei Federal nº 1.411 de 13/08/1951, regulamentada pelo Decreto nº. 31.794, de 17/11/1952 e Consolidação da Legislação Profissional de Economista.

Instruções para Registro Profissional

– Preencher e assinar o requerimento para pedido de registro profissional;

– Preencher e assinar o formulário para solicitação de carteira de identidade profissional;

– Diploma de Bacharel em Ciências Econômicas, devidamente registrado em órgão autorizado pelo Ministério da Educação(original e cópia);

Na indisponibilidade do Diploma, apresentar Certidão de Conclusão de Curso, assinada por autoridade competente e com data não anterior a seis meses da data do pedido de registro, onde deverá constar o número do ato legal de reconhecimento do curso e a data de colação de grau (original e cópia) e protocolo de requerimento de expedição do diploma, junto à instituição de ensino superior (original e cópia).

– Cédula de identidade civil com efeitos legais (original e cópia);

– 2 fotos 3×4 recentes com fundo branco;

– Instrumento de regularidade do visto permanente, no caso de requerente de nacionalidade estrangeira;

– Comprovantes de pagamentos, que serão juntados ao processo, referentes a:

a) emolumento de expedição da carteira de identidade profissional: R$47,00 (temporariamente isento)

b) duodécimos da anuidade correspondentes ao período entre a data de requerimento do registro e o final do exercício (temporariamente isentos).

c) emolumento de inscrição de pessoa física: R$39,00 (temporariamente isento)

O bacharel em ciências econômicas que esteve registrado no Corecon-PE, que por qualquer motivo cancelou o registro, e deseja novamente estar habilitado legalmente a exercer a profissão de economista, pode solicitar a reabertura de seu registro.

Instruções para reabertura de registro

- Preencher e assinar o requerimento para reabertura de registro de profissional;

- Preencher e assinar o formulário para solicitação de carteira de identidade profissional;

- Apresentar documentos exigidos para o registro profissional e, eventualmente, ainda pendentes; (original e cópia);

- 2 fotos 3x4 recentes com fundo branco;

- Comprovantes de pagamentos, que serão juntados ao processo, referentes a:

a) emolumento de expedição da carteira de identidade profissional: R$47,00  (temporariamente isento)
b) duodécimos da anuidade correspondentes ao período entre a data de requerimento do registro e o final do exercício (temporariamente isentos).
c) emolumento de reabertura de registro de pessoa física: R$39,00  (temporariamente isento)

O economista que tiver mudado o local de desempenho de suas atividades profissionais, em caráter permanente, para região sob jurisdição de Conselho diverso daquele em que se encontra registrado, deverá requerer diretamente ao Conselho de sua nova jurisdição, a transferência de seu registro original.

Instruções para transferência de registro

- Preencher e assinar o requerimento para transferência de registro profissional;

- Preencher e assinar o formulário para solicitação de carteiras de identidade profissional;

- Carteira Profissional de Economista emitida pelo Conselho de origem, em original;

- 2 fotos 3x4 recentes com fundo branco;

- Documentos comprobatórios da regularidade das obrigações financeiras junto ao Corecon de origem;
- Comprovantes de pagamentos, que serão juntados ao processo, referentes a:

a) emolumento de expedição da carteira de identidade profissional: R$47,00  (temporariamente isento)
b) anuidade do exercício (temporariamente isentos).
c) emolumento de transferência de registro de pessoa física: R$39,00  (temporariamente isento)

O economista que queira exercer atividade profissional, temporariamente, em outra jurisdição, deverá comunicar o fato ao Corecon da respectiva jurisdição, no requerimento para registro temporário, emitido em três vias, informando endereço, número do registro junto ao Corecon de origem e o período de exercício na jurisdição.

Ultrapassado o prazo de um ano de exercício de atividades na outra região, o economista ficará obrigado a registrar-se também no seu órgão regional. Assim, o profissional fica obrigado a fazer tantos registros quantas sejam as regiões de atuação, permanecendo com um só domicílio eleitoral. Os Corecons encarregados dos registros subsequentes poderão fornecer as carteiras de identificação do economista, mediante pedido dos interessados.

Caso o economista queira exercer atividade profissional, permanente e majoritariamente, em outra jurisdição, deverá requerer diretamente ao Corecon da respectiva jurisdição, a transferência de seu registro profissional.

O economista do sexo masculino que conte com idade superior a 70 (setenta) anos e a economista do sexo feminino que conte com idade superior a 65 (sessenta e cinco) anos poderão solicitar a condição do registro remido, com a consequente inexigibilidade do pagamento das anuidades posteriores à concessão.

Condições para concessão do tratamento especial em função da idade

√  Ser, ou ter sido, detentor de registro profissional em um ou mais Conselhos Regionais de Economia, por no mínimo 15 (quinze) anos, consecutivos ou alternados;

√  Não ter tido as suas contas desaprovadas no exercício de administração sindical profissional ou de entidade de fiscalização do exercício da profissão;

√  Não estar cumprindo sanção disciplinar imposta pelo órgão fiscalizador do exercício profissional, ou tê-la cumprido há mais de 1 (um) ano, condição que poderá ser atendida mediante declaração do requerente, no próprio pedido, da qual se responsabilizará;

√  Estar em condição de regularidade no que diz respeito ao pagamento das anuidades, a qual também estará atendida se o economista mantiver acordo para parcelamento de dívida junto ao CORECON em dia;

√  Preencher e assinar o Requerimento para Tratamento Especial Dispensado em Função da Idade

Poderá ser concedida a suspensão temporária do registro, que desobriga o profissional do pagamento das anuidades relativas ao período pelo qual foi deferida, nos casos de:

√  Ausência do país em viagem de trabalho ou complementação de estudos;

√  Desemprego e não exercício de qualquer atividade profissional, de qualquer tipo ou natureza;

√  Afastamento integral das atividades laborativas, com a percepção de auxílio-doença previdenciário a cargo do INSS por período igual ou superior a cento e oitenta dias.

Instruções para suspensão temporária de registro

- Preencher e assinar o requerimento para suspensão do registro;

- Anexar documentos comprobatórios de:

Ausência do País

Documentos que comprovem inequivocamente a permanência, residência, trabalho ou estudos no exterior (cópias simples).

Desemprego

Documentos evidenciando as circunstâncias da perda da atividade profissional anterior (termo de rescisão de contrato de trabalho e CTPS; publicação do ato de exoneração de cargo público; encerramento de empresa ou baixa de registro fiscal de profissional liberal ou autônomo; e última declaração do Imposto de Renda).

Afastamento previdenciário

Cópia do ato de concessão do benefício de auxílio-doença concedido pelo órgão previdenciário, indicando expressamente o afastamento integral das atividades laborativas por período igual ou superior a 180 dias.

OBSERVAÇÕES

- A Suspensão Temporária por motivo de desemprego e afastamento integral da atividade profissional é válida por 1 (um) ano, podendo o prazo ser prorrogado 1 (uma) vez por igual período, mediante novo requerimento e comprovação da permanência da situação.

- A Suspensão Temporária por motivo de ausência do país é válida por 2 (dois) anos, podendo o prazo ser prorrogado 1 (uma) vez por igual período, mediante novo requerimento e comprovação da permanência no exterior.

- No último dia do período concedido, ocorre automática reativação do registro e a normal incidência das anuidades a partir dessa data.

- O profissional com o registro temporariamente suspenso deve comunicar imediatamente ao Corecon-PE o término da situação de ausência do país, desemprego ou afastamento integral da atividade profissional, que deu origem à concessão da suspensão, ainda que antes do término do prazo concedido.

O não exercício da profissão que se comprove permanente poderá ensejar o cancelamento do registro do profissional. Ocorre nas seguintes situações:

√  Falecimento;

√ Aposentadoria por tempo de serviço, desde que o aposentado não continue a exercer a profissão, por invalidez ou por incapacitação laborativa;

√ Exercício em caráter permanente, exclusivo e comprovado de outra atividade cujo conteúdo ocupacional não exija a habilitação legal do profissional como economista;

√ Condições que permitiram a suspensão temporária, terem se tornado permanentes;

Instruções para o cancelamento de registro

- Preencher e assinar o requerimento para cancelamento de registro profissional;

- Carteira de identidade profissional expedida pelo CORECON, para a sua retenção;

– Diploma de bacharel em economia para efeitos de averbação do cancelamento, que consiste na anulação do carimbo relativo ao registro efetuado no verso do mesmo diploma, quando tenha sido o caso;

– Comprovante do pagamento da taxa de cancelamento de registro de pessoa física: R$138,00 (2017);

- Documentos suficientes à comprovação do não exercício da profissão.

ATENÇÃO: A ausência de quaisquer dos documentos necessários à concessão de cancelamento, ou a existência de circunstâncias que impeçam o encaminhamento do pedido, impossibilitarão o deferimento do cancelamento, permanecendo, portanto, o registro aberto no Corecon-PE. As anuidades continuarão a ser lançadas anualmente e, portanto exigíveis pelo Conselho, inclusive, por execução fiscal perante a Justiça Federal ou pelo protesto da Certidão de Dívida Ativa, dada a natureza tributária da contribuição.

Observações:

- O fato gerador da obrigação tributária da anuidade é o pedido de registro no Corecon-PE, feito pelo economista, independentemente de estar ou não no exercício da profissão sob quaisquer motivos.

- Profissionais registrados a partir de 04/10/2006 estão dispensados de apresentar o diploma para cancelar o registro.