Certidões / ART

Regularidade A Certidão de Regularidade tem a finalidade de comprovar regularidade e habilitação legal para o exercício de atividades técnicas de economia e finanças em processos de licitação ou concorrência, no setor privado, e outras exigências, legais e mercantis. Instruções para solicitar Certidão de RegularidadeRequerimento para solicitação de Certidão devidamente preenchido e assinado;

• Recolher a taxa de expedição de Certidão.

Pessoas Físicas:   R$45,00 (2016)
Pessoas Jurídicas: R$160,00 (2016)

Especialização Profissional

A Certidão de Especialização Profissional contém as informações da Certidão de Regularidade e apresenta ainda a relação cursos, promovidos ou credenciados pelo Corecon-PE, e realizados pelo economista com aproveitamento.

Instruções para solicitar Certidão de Especialização ProfissionalRequerimento  devidamente preenchido e assinado; • Recolher a taxa de expedição de certidão, no valor de R$45,00 (2016)   ART - Anotação de Responsabilidade Técnica     

Com a regulamentação estabelecida pela Resolução nº1.852/2011, do Cofecon, as empresas e os profissionais de economia, devidamente registrados e adimplentes em Conselho Regional de Economia, poderão proceder ao registro de documentos que comprovem o desempenho de suas atividades profissionais, através da ART. Para tanto, o profissional deverá adotar os seguintes procedimentos:

1) Preencher o Requerimento e o Formulário específicos, anexar o documento original comprobatório de contratação ou execução da atividade profissional e encaminhá-lo, em duas vias, ao Corecon-PE. Para a emissão da ART serão considerados somente os documentos relativos às atividades profissionais do economista e da pessoa jurídica previstas no regramento legal da profissão.

2) Recolher a taxa de expedição da ART, no valor de R$160,00 (2016)

3) Após a certificação da ART apresentada, o economista/empresa receberá a 2ª via, devidamente assinada pelo Presidente do Conselho. A 1ª via e a cópia do documento comprobatório serão arquivados. O registro da ART poderá ser efetuado antes ou após a realização do serviço, mas apenas os serviços executados comporão o acervo técnico profissional do economista ou da empresa. Quando houver necessidade de comprovação das atividades profissionais desempenhadas, o economista ou empresa solicitará a emissão da certidão de seu acervo técnico profissional.

Quando o serviço prestado envolver diversos campos da economia, e no caso de co-autoria e co-responsabilidade, a ART deverá ser desdobrada pelo número de economistas ou pessoas jurídicas, exigindo o preenchimento individual dos respectivos documentos.

O registro de ART permite a certificação de contratação ou execução de serviços realizados por profissional ou pessoa jurídica, legalmente habilitados para o exercício profissional.

  Certidão de Acervo Técnico - CAT

A CAT é o instrumento que certifica, para os efeitos legais, que constam dos assentamentos do Conselho Regional de Economia as respectivas ARTs emitidas em função das atividades consignadas no Acervo Técnico do profissional ou da pessoa jurídica. A CAT deve ser requerida ao Conselho Regional pelo profissional ou pessoa jurídica, com indicação do período ou especificação do número das ARTs que constarão da certidão.

Só podem compor a CAT as ART encerradas. A conclusão da atividade deverá ser comprovada por documentos hábeis, tais como declaração do contratante ou empregador, certidão de entrega de trabalhos, dentre outros que comprovem a execução das atividades declaradas na ART, constando o período que os trabalhos foram executados.

O profissional ou pessoa jurídica que desejar atualizar seu Acervo Técnico poderá realizar o preenchimento de ART referentes a atividades desenvolvidas em data anterior. As atividades desenvolvidas sem que o profissional ou pessoa jurídica estivesse devidamente registrado num Conselho Regional de Economia, não serão aceitas para emissão de ART e, consequentemente, não integrarão o seu Acervo Técnico.

Instruções para solicitar a CAT • Requerimento devidamente preenchido e assinado; • Recolher a taxa de expedição da CAT, no valor de R$160,00 (2016)